maio 09, 2011

Projeto amplia validade de créditos de celular para 360 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 315/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que fixa o prazo mínimo de 360 dias de validade para os créditos nos planos pré-pagos da telefonia móvel.

A proposta altera a lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações. Atualmente, o prazo mínimo de validade para créditos de celular é de 90 dias. "Entendemos que esse prazo é incompatível com a importância social do serviço", afirma Sandes Júnior.

Educação fará audiência sobre obrigatoriedade do exame da OAB

A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito.

A audiência foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Biffi (PT-MS). Eles afirmam que os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame para se exercer a profissão (Lei 8.906/94).