abril 28, 2011

Tinta spray pode ser proibida para menores de idade

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã para votar três propostas: a proibição de venda de tinta spray para menores de 18 anos para coibir pichações, a reformulação das normas do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e um acordo do Brasil com a Bélgica sobre trabalho de dependentes de diplomatas.

O primeiro item da pauta é o projeto sobre as tintas spray – PL 706/07, do deputado Magela (PT-DF). A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas recebeu emendas no Senado. Estão em análise agora essas emendas,  já aprovadas pelas comissões temáticas.

Uma das emendas inclui no texto regra para que a nova lei passe a ter aplicabilidade imediata após sua aprovação, sem depender de legislação posterior que a regulamente, como constava da proposta aprovada na Câmara. A outra emenda faz apenas ajustes de redação.