dezembro 18, 2009

Consumidor terá direito à gravação de atendimento de call center

Da Agência Brasil

O consumidor poderá ter acesso garantido a gravações feitas durante ligações de call centers. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer incluir nos Serviços de Atendimento ao Consumidor uma frase que informe aos usuários que a gravação poderá ser solicitada caso necessário.

Até agora, somente as empresas tinham acesso às gravações, e o consumidor só conseguia o material por meio de ação na Justiça.

A pedido do Ministério Público Federal, uma nova mensagem deverá ser inserida no atendimento eletrônico de empresas de telefonia móvel e fixa e de televisão por assinatura: “Por norma da Anatel, esta ligação está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo usuário".

A proposta, aprovada pelo conselho diretor da agência, será colocada em consulta pública por 20 dias a partir da próxima semana. A previsão é que a nova regra entre em vigor em fevereiro.

De acordo com a conselheira Emília Ribeiro, a medida deve facilitar a contestação de serviços e reclamações de mau atendimento.

“Estamos invertendo os papéis e garantindo ao consumidor o direito à gravação. Há casos em que a pessoa tenta contestar uma informação e não consegue. A empresa utilizava a gravação para se defender, agora o consumidor terá esse direito”, avalia.

Segundo a conselheira, os setores de telefonia fixa e móvel e de TV por assinatura serão os primeiros a se submeter à nova regra porque concentram o maior número de usuários e de reclamações. Levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aponta que as companhias de celular recebem 29,6% das reclamações e as de telefonia fixa, 24,21%.

A Anatel deverá expandir a obrigatoriedade de acesso dos usuários à gravação para call centers de outros setores.





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MP pede que governo anule licitação de complexo esportivo que irá abrigar jogos da Copa

Da Agência Brasil

O Ministério Público Federal no Amazonas e o Ministério Público do estado pediram ao governo amazonense a anulação da licitação para a obra de construção da Arena Amazônia, complexo esportivo que deverá abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014. A desconfiança dos dois órgãos é de que houve irregularidades no edital, o que teria impedido o caráter competitivo da licitação.

Segundo nota da Procuradoria da República no Amazonas, o edital de pré-qualificação foi aberto em 28 de agosto deste ano para a contratação da execução das obras civis e das estruturas de cobertura metálica, hidráulica e elétrica e da instalação de ar-condicionado e sistema de segurança. No entanto, não constava do edital o projeto básico o complexo nem a quantidade de itens e de preços a serem executados, o que poderia favorecer sobrepreço no contrato.

Outra irregularidade constatada pelos órgãos é a respeito da exigência de que a empresa a ser escolhida pelo edital comprove um volume anual médio de negócios de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos e que também tenha construído, nos últimos dez anos, um complexo esportivo similar ao da Arena Amazônia.

Para o Ministério Público, essa exigência é ilegal, vai contra o princípio da livre concorrência e poderia favorecer a existência de cartéis. Das 14 empresas que adquiriram o edital, apenas três participaram efetivamente da pré-qualificação: a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrechet.

O pedido dos dois órgãos é que o governo faça uma nova licitação, sem a pré-qualificação e sem as exigências consideradas ilegais. Os Ministérios Públicos também pedem que o projeto básico de construção da arena seja antes aprovado pelo setor técnico do Comitê Organizador Local da Fifa (Federação Internacional de Futebol) para evitar que novas cláusulas e aditivos sejam depois incluídos no contrato.

A Arena Amazônia deverá ser construída por meio de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará limitada a 75% do total da obra. O restante virá de recursos estaduais.



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Começa hoje a Operação Verão nas estradas paulistas

Da Agência Brasil

Começa hoje (18) nas estradas paulistas a Operação Verão 2009-2010. O objetivo é conscientizar os motoristas sobre o perigo de pegar a estrada sob o efeito de bebida alcoólica e também os motociclistas sobre a importância da direção defensiva. Quatro mil policiais rodoviários, sendo 1.232 na área do litoral, estarão espalhados em toda a malha do estado para fiscalizar e autuar os infratores.

Segundo a Secretaria Estadual dos Transportes, a operação visa garantir a segurança dos usuários que vão viajar de férias. Os órgãos envolvidos - Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), Polícia Rodoviária e concessionárias - estão preocupados com o crescimento de acidentes envolvendo motos, que passaram de 8,8%, no período de 2004/2005 para 11,8% em 2008/2009.

Sobre as ocorrências de casos de embriaguez, o número de autuações entre 2007 e 2008 cresceu 70,72%. Nos slogans da campanha estão sendo veiculadas as mensagens: “Curta vida sem deixá-la curta” e “Quando você é responsável, todos agradecem”.

O movimento esperado durante o período do Natal e do Ano Novo é de 7 milhões de veículos nas principais rodovias : Anchieta, Imigrantes, Anhanguera, Bandeirantes, Ayrton Senna e Castelo Branco.

Para auxiliar no trabalho do policiamento, orientação e fiscalização foi reforçado o número de equipamentos entre guinchos, carros de apoio e ambulâncias, totalizando 369 unidades nas mais movimentadas estradas do estado de São Paulo ante 237 unidades nos dias normais.

A Operação Verão está marcada para terminar no dia 22 de fevereiro de 2010.



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Ponte do Km 232 da Rodovia Marechal Rondon já está liberada para o tráfego

Já está totalmente liberada para o tráfego a ponte do Km 232 da SP 300 (Rodovia Marechal Rondon). O desbloqueio aconteceu às 15h30 desta sexta-feira (18). Engenheiros e técnicos da concessionária Rodovias do Tietê trabalharam desde a madrugada da quinta-feira (17) para restabelecer a passagem aos usuários o mais rápido possível.

O tráfego deve voltar ao normal na região já que os painéis eletrônicos que sinalizavam os desvios já estão sendo retirados.

Para executar os reparos na ponte foram utilizadas duas máquinas escavadeiras e uma carregadeira. Dez caminhões deram apoio à operação retirando o material que recalcou e transportando massa asfáltica para o novo enchimento. Antes de receber as camadas de asfalto o local será preenchido com pedra graúda misturada com concreto. O talude derrubado pela força das águas também foi reforçado.

A ponte do Km 232 já havia passado por inspeção da concessionária em agosto deste ano. Na oportunidade nenhum problema havia sido detectado. Porém, as chuvas foram fortes e acabaram rompendo a estrutura de transição entre a ponte e o pavimento asfáltico.

Durante o período em que a ponte ficou interditada os usuários puderam seguir por três desvios diferentes, todos sinalizados aos motoristas.



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HC/Unesp homenageia Polícia Rodoviária por parceria no transporte de órgãos

A Organização de Procura por Órgãos (OPO) e Banco de Olhos do Hospital das Clínicas/Unesp (HC) realizará segunda-feira, 21 de dezembro,  às 9 horas, no salão nobre da Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp (FMB) uma cerimônia em homenagem aos policiais militares rodoviários. Será uma forma de reconhecimento pela parceria que o hospital mantém com a corporação, já que eles são responsáveis pelo transporte de órgãos e tecidos que chegam ao saem do HC.

Representantes das Bases da PM Rodoviária de Botucatu e Bauru receberão certificados em agradecimento aos serviços prestados. A solenidade contará com a presença de membros da Superintendência e Direção Clínica do hospital, além de médicos ligados à área de transplantes e chefes dos serviços da mesma área.

Assessoria de Comunicação e Imprensa da FMB e HC/Unesp



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Fundap credencia escolas para curso de enfermagem

A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), órgão ligado à Secretaria de Gestão Pública, abriu inscrições para o credenciamento de escolas públicas e privadas, na Baixada Santista, interessadas em ministrar o Curso de Formação de Técnico em Enfermagem do TecSaúde (Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico para Área de Saúde no Estado de São Paulo).

As inscrições das instituições interessadas em se credenciar devem ser feitas até o dia 10 de janeiro pelo site da Fundap (www.fundap.sp.gov.br)  Lá, podem ser encontrados o edital com os pré-requisitos exigidos, e o formulário  necessário para participar.

Até o momento, existem 1.324 inscritos no curso na Baixada Santista. O número é dez vezes superior à quantidade de vagas (120) oferecida pela escola contratada para realizar o TecSaúde.   Em todo Estado, o número de interessados em participar do curso chega a 38.788 candidatos. 
Credenciamento na Baixada Santista foi reaberto porque número de candidatos supera em 1.122% a quantidade de vagas
As escolas credenciadas irão atuar nas regiões das seguintes cidades da Baixada Santista: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

O TecSaúde, totalmente gratuito, é destinado a auxiliares de enfermagem que estejam ou não em atividade.  Com duração de até 12 meses, o curso é composto de 690 horas, sendo 490 de aulas teóricas e 200 de estágio supervisionado pelas unidades da ETSUS (Escola Técnica do SUS no Estado de São Paulo).  No final, o aluno recebe a certificação, mudando a qualificação de auxiliar para técnico em enfermagem.

No total, o TecSaúde  tem capacidade para formar até 100 mil interessados em todo Estado, num prazo de três anos.  O programa  é inspirado no projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae), uma experiência bem-sucedida criada pelo governador José Serra em sua gestão como ministro da saúde. A iniciativa  resultou na formação de 188.423 auxiliares de enfermagem e de 74.934 técnicos em enfermagem.  Além disso, a medida permitiu que 15.957 auxiliares de enfermagem pudessem fazer curso de complementação do ensino fundamental e promoveu a formação de 13.161 enfermeiros como docentes de educação profissional.

Da Secretaria de Gestão Pública



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Cetesb interdita dez postos de combustíveis irregulares

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, interditou na quinta-feira, 17, dez postos de revenda de combustíveis, na Região Metropolitana de São Paulo, Interior e Litoral, por falta de licenças ambientais. Esta foi a segunda operação de fiscalização realizada pela agência, em menos de 30 dias, em todo o Estado. Mais de mil estabelecimentos foram fiscalizados.

Desde o início do ano, a agência ambiental paulista já interditou 71 postos de combustíveis e vistoriou mais de 2 mil estabelecimentos que não atenderam a convocação feita pela Cetesb para se regularizarem. Dos 8 mil postos existentes no Estado, 49% já obtiveram a licença de operação. No período de janeiro a novembro, a Cetesb multou 435 postos por falta do licenciamento ambiental.
Desde o início do ano, a agência ambiental paulista já interditou 71 postos de combustíveis
Na quinta-feira, foram interditados seis postos na Região Metropolitana de São Paulo (três em Guarulhos, e um cada, em Santo André, Mogi das Cruzes e Francisco Morato); e outros quatro no Interior e Litoral (em São José dos Campos, Jardinópolis, Ribeirão Preto e São Sebastião).

Para a obtenção das licenças Prévia, de Instalação e de Operação, a Cetesb exige uma série de documentos do empreendedor, que comprovem que o estabelecimento não apresenta risco ambiental, como laudo técnico relativo às condições de segurança dos tanques de combustíveis, laudo de passivos ambientais e planos de manutenção e operação, entre outros. Os postos com tanques subterrâneos com idade superior a 15 anos terão que ser substituídos por equipamentos novos, com paredes duplas, mais resistentes à corrosão e vazamentos.

Confira a relação dos postos interditados:

- Auto Posto Prosperidade: Av. São Bernardo do Campo, 1.188, Santo André
- Auto Posto Nova Bonsucesso: Estrada Altino Martello, 1, Guarulhos
- Posto de Serviço Cinco Ltda.: R. Padre João Álvares, 799, Guarulhos
- Auto Posto Titans: R. Frederico Renê Jaegher, 27, Mogi das Cruzes
- Auto Posto Veneto: Av. Papa João Paulo I, 4.489, Guarulhos
- Auto Posto Sahy: Rodovia BR 101, Km 172, São Sebastião
- Carvalho Pinto Automotivos: Rodovia Carvalho Pinto, Km 94, São José dos Campos
- Prefeitura de Francisco Morato (bomba de combustível): R. das Camélias, 252
- Auto Posto Francisco Junqueira: Av. Dr. Francisco Junqueira, 3030, Ribeirão Preto
- Geninho Comércio de Combustíveis: R.Américo Sales, 259, Jardinópolis

Da Cetesb





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Hoje tem Tubinho e Vivi Fernandez no Teatro Gino Carbonari

Na noite de hoje, às 20 horas, o Teatro Gino Carbonari, apresenta o espetáculo “Tudo em Cima da Cama”, encenado pelo palhaço Tubinho e a atriz e modelo Vivi Fernandez. Ingressos custam R$ 20.

Tubinho é um velho conhecido de Botucatu. O Circo de Teatro que leva seu nome cumpriu duas temporadas na Cidade, a primeira delas em local nobre, na Avenida Dom Lúcio. Ambas com sucesso de aceitação e casa lotada em todas as noites.

Diante de tanto sucesso, o humorista retornou para o município em apresentações solo em outras casas de espetáculos, entre elas o Teatro Municipal Camillo Fernandez Dinucci e o auditório do Colégio La Salle.

A presença de Vivi Fernandez, atriz com participação do programa humorístico do SBT “A Praça é Nossa”, e modelo que em novembro estampou a capa da revista Playboy, promete atrair um público ainda maior ao Gino Carbonari.

Tubinho é interpretado por Pereira França Neto. “Essa peça faz muito sucesso em Botucatu. Ela é voltada ao público adulto, e mostra um casal discutindo as dificuldades do casamento, com uma pitada de sensualidade”, explica França.

A apresentação tem o apoio da Resiplan Construtora, Botuplan Imobiliária e Incorporadora e Vivendas de La Salle.
Contando ainda com a colaboração das empresas: Transportadora Marcola e Agropecuaria Biazon.




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Estudantes ultrapassam tempo recomendado em frente à TV

Da Agência Brasil

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que os estudantes passam mais horas do dia em frente à TV do que recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS). Cerca de 490 mil alunos entre 13 e 15 anos, das redes pública e particular, foram entrevistados durante o levantamento.

De acordo com o estudo do IBGE, 79,5% deles assistiam à TV por duas ou mais horas, enquanto a OMS recomenda que esse tempo não ultrapasse uma hora diariamente. O hábito de assistir à TV por mais de duas horas foi citado por 74% dos estudantes de Boa Vista e por 83% de Cuiabá.

Embora gastem horas em atividades sedentárias, a pesquisa do IBGE constatou que nem a metade dos entrevistados (43,1%) praticava atividade física regularmente (mais de cinco horas por semana). O percentual de homens ativos é maior que o das mulheres, 56,2% contra 31,3%.

Na rede privada, os alunos também são considerados mais adeptos às atividades físicas. Considerado um fator desestimulante para a prática esportiva, o aumento do tempo em frente à TV, computador e videogame podem provocar o sobrepeso e obesidade. “Esse tempo está associado ao consumo de alimentos calóricos, refrigerante e baixo consumo de frutas e vegetais, além de pouco gasto de energia”, alerta a pesquisa.




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Reforma curricular do curso de Medicina, em Botucatu, tem suas primeiras reuniões

A Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp (FMB) iniciou, dia 23 de novembro, as discussões para a reforma curricular de seu curso de graduação em Medicina. A primeira etapa, que durou uma semana, avaliou o curso e serviu de base para propostas a serem debatidas em futuras reuniões, que devem se estender em todo o ano de 2010. Participaram das discussões o corpo docente, discente e também servidores técnico-administrativos vinculados à graduação da instituição.

Mais de 250 pessoas entre professores, alunos e servidores da área técnica-acadêmica debateram, através de oficinas, os principais pontos- negativos e positivos- em que está fundamentado atualmente o curso de medicina. Essa primeira etapa teve por objetivo conhecer a percepção da comunidade acadêmica da FMB, levantar propostas do que deve ser melhorado para o futuro curricular e apontar temas relevantes que devem ser abordados durante este processo.

Ao todo serão dez etapas cujos resultados serão encaminhados para aprovação da Congregação da FMB. A segunda etapa, que acontecerá em março de 2010, irá definir o perfil do médico a ser formado pela instituição. Conforme as discussões avançam, um documento é preparado para que no final do próximo ano a instituição aprecie e possa adotar como modelo curricular. A previsão é de que o currículo entre em vigor a partir de 2012.

A atual estrutura curricular foi modificada em 1996 e segundo o coordenador da comissão de reestruturação, professor José Carlos Peraçoli, as modificações pelas quais o curso deve passar vêm a atender desde diretrizes do Ministério da Educação até a necessidade do futuro profissional médico estar em sincronia com as exigências da sociedade. "Há algum tempo a Faculdade de Medicina de Botucatu se preocupa em discutir o contexto atual do curso e procura por melhorias em seu ensino", declarou. "O profissional, hoje, tem que estar em sintonia com a sociedade; saber o que ela precisa e deseja desse médico", disse Peraçoli. "Avaliamos que a participação de nosso corpo docente e também o interesse dos alunos foram positivas. A partir desta movimentação temos buscado definir o curso que queremos", complementou o coordenador.

Os resultados da primeira etapa foram apreciados pela Congregação no dia 11 de dezembro. A apresentação foi de um dos representantes da comissão, prof. Joélcio Francisco Abbade. Segundo as explanações, a primeira etapa fundamentou-se em três pontos: 'o que realmente está bom, o que precisa ser melhorado e quais temas são relevantes para serem abordados durante o processo de reestruturação curricular?’.

Seguindo sugestão do diretor da FMB, prof. Sérgio Müller, cada departamento de ensino deverá avaliar os resultados da oficina para sugestões. Com isso espera-se facilitar a discussão das propostas pela instância máxima da faculdade.

Foram apontadas como qualidades da atual grade do curso a formação docente, relação professor/aluno, processo seletivo, participação na vida institucional com a representação do corpo discente em órgãos colegiados e contato do aluno com médicos residentes. Também foram citados como positivos a existência de um hospital-escola (Hospital das Clínicas), diversificação de cenários de ensino - onde há situações de atendimento de menor para maior complexidade - laboratórios de informática/ habilidades/ experimental. Na questão curricular, os participantes da primeira oficina também destacaram a possibilidade de iniciação científica, atividades de integração e interação com a comunidade, como fatores que facilitam o aprendizado.

No entanto, para a comunidade acadêmica, alguns pontos ainda precisam ser melhorados como: ampliação da contratação de docentes e médicos; valorização do ensino na carreira docente; equilíbrio entre ensino/ pesquisa/ extensão; diversificar e modernizar com qualidade os cenários de ensino (aparelhagem e equipamentos) e melhoria do material didático.

A apresentação ainda elencou alguns aspectos que a comunidade julgou ser de suma importância: definição de doenças prevalentes que o HC atenda para readequação do ensino; metodologia de ensino; avaliação discente; espaço para disciplinas optativas em todos os anos da graduação, entre outros temas.

Assessoria de Comunicação e Imprensa FMB e HC




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NAP divulga lista de aprovados para o PET- Saúde

O Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) da Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp (FMB) divulga a lista dos alunos aprovados para o projeto PET-Saúde. O número de vagas está condicionado à quantidade de bolsas aprovadas pelo Ministério da Saúde, cujo resultado estará disponível dia 5 de fevereiro de 2010. O processo segue instruções do Edital nº 18, de 16 de setembro de 2009 – Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde.

CILQUE AQUI e confira a relação dos aprovados no PET- Saúde

Assessoria de Comunicação e Imprensa FMB e HC




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Operadoras de cartões de crédito desrespeitam consumidor, segundo confederação de lojistas

Da Agência Brasil

A Confederação Nacional de Diretores Lojistas (CNDL) divulgou comunicado hoje (17) no qual afirma que a indústria de cartões de crédito está na contramão da economia, porque “ultrapassa todos os parâmetros plausíveis, locupletando-se à custa dos consumidores e dos comerciantes”, apesar das críticas do próprio presidente da República e do Banco Central.

Assinada pelo presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior, a nota lembra que, de acordo com balanço divulgado pelos próprios cartões, o lucro do setor tende a subir entre 17% e 22% neste ano, com os 135 milhões de cartões movimentando cerca de R$ 253 milhões, o que representa expansão de 18% em relação ao ano passado.

Em que pese essa “saúde financeira”, Pellizzaro assegura que os juros do cartão de crédito não caem há nove meses, como atesta pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), divulgada ontem (16). Os juros permanecem em 10,68% ao mês, em média, o que dá 237,93% ao ano.

O presidente da CNDL diz que não existe “explicação razoável” para que os juros do cartão de crédito continuem inalterados e lá em cima, uma vez que a taxa básica de juros (Selic) esteve em processo de redução durante todo o primeiro semestre do ano e há cinco meses se mantém no patamar de 8,75% ao ano.

Pellizzaro lembra também a queda nos índices de inadimplência, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, e menciona o esforço governamental na redução de impostos para combater, com vigor, os “efeitos nefastos” da crise econômica global. Enquanto isso, ressalta a ganância das empresas de cartão de crédito, que mantêm a mesma linha de obtenção de altos lucros.

Além da “absurda taxa”, que varia de 4% a 5% em cada transação com dinheiro de plástico, Pellizzaro afirma que o lojista ainda tem que arcar com o aluguel das máquinas e, se quiser antecipar o pagamento, os juros podem chegar a até 6% ao mês. Como o comerciante repassa os custos, tudo isso vem embutido nos preços dos produtos.

Ele salienta também que os consumidores, obrigados a se curvar aos juros mais altos do mundo, ainda caem na armadilha do crédito rotativo, parcelado pelo cartão e muitos não conseguem honrar seus compromissos. E a implicação mais perversa, segundo Pellizzaro, é que o cidadão, enredado por essa situação, foca fora do mercado, sem movimentar a economia.. “O cliente é nosso maior patrimônio. Queremos ele de volta”.

Por causa desse quadro, o Movimento Lojista se une à Frente Parlamentar do Comércio Varejista (203 deputados e 31 senadores) na defesa da regulamentação da indústria de cartões de meios eletrônicos de pagamento, com vistas a pôr um basta nesse “inexplicável privilégio” que tanto mal causa à população, de acordo com Pellizzaro.



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Consulta para edital de licitação do trem-bala está no Diário Oficial

Da Agência Brasil

Foi publicada hoje (18), no Diário Oficial da União a consulta pública para o edital de licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV), também conhecido como trem-bala. Até as 15h, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar o texto em sua página na internet.

Na proposta para a consulta pública, alguns pontos foram definidos. O trem deverá ter, necessariamente, estações no centro do Rio de Janeiro, no Aeroporto Santos Dumont, na cidade de Aparecida do Norte (SP), no centro de São Paulo, no Aeroporto de Guarulhos, no centro de Campinas (SP) e no Aeroporto de Viracopos, também em Campinas.

Além disso, outras duas cidades – uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo – devem obrigatoriamente ter estações, mas a escolha ficará a critério do consórcio vencedor. De acordo com o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, a maior probabilidade é de que sejam escolhidas Barra Mansa (RJ) e São José dos Campos (SP).

Figueiredo explicou que a escolha de Aparecida como estação obrigatória se deu em função do fluxo complementar de passageiros para lá. O turismo religioso leva milhares de fiéis à Basílica de Nossa Senhora Aparecida, na cidade, no mês de outubro. Segundo o diretor da ANTT, também há grande quantidade de pessoas que vão para a cidade nos fins de semana, o que ofereceria um fluxo complementar ao dos executivos que se movimentam entre o Rio e São Paulo. “São 7 milhões de pessoas por ano que geram uma pressão enorme sobre o transporte da região. Não podemos deixar de fora [a cidade], já que o trem vai passar por ali”, justificou Figueiredo.

A conclusão das obras terá prazo máximo de cinco anos – o que coloca o projeto definitivamente fora da infra-estrutura para a Copa do Mundo de 2014. A expectativa da ANTT é de que o leilão seja feito em maio de 2010, com a participação de empresas do Japão, da Coréia do Sul, China, França, Áustria, Espanha e Alemanha.

Outra novidade do edital publicado hoje é que o teto para a tarifa foi reduzido de R$ 0,60 para R$ 0,50 por quilômetro. De acordo com Figueiredo, o preço da tarifa não era uma preocupação para o governo porque imaginava-se que a concorrência com o transporte aéreo e o rodoviário faria o preço da passagem do trem-bala cair. “Mas aí nós observamos que se um desses outros modais sair da competição, por questões de concorrência mesmo, o monopólio do trem pode fazer a tarifa subir muito. Daí preferimos garantir um preço-teto menor”, explicou o diretor.

Com esse valor, a passagem do trem direto do Rio para o centro de São Paulo custaria em torno de R$ 200. Mas a expectativa de Figueiredo é que o preço fique em torno de R$ 180 em função da concorrência com o preço promocional usado habitualmente pela aviação para a ponte-aérea. O tempo máximo da viagem entre as duas capitais será de 1 hora e 37 minutos, e o consórcio será obrigado a disponibilizar linhas diretas a cada 20 minutos nos horários mais cheios do dia.



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Torcidas organizadas e a eterna impunidade

* Antonio Gonçalves

Maus exemplos de comportamento por parte de torcidas organizadas têm sido frequente nos estádios brasileiros, pois a lei que deveria punir é conivente na esmagadora maioria dos casos. Não basta criar legislação proibindo e controlando torcida organizada. O que falta no Brasil é a pratica, o procedimento. De que adianta se criar uma lei para ter o cadastro de todos os componentes das torcidas organizadas e não sofrer nenhuma sanção quando acontece alguma briga generalizada, como aconteceu no estádio Couto Pereira, em Curitiba? O Brasil tem o hábito de importar leis de países onde se demonstrou eficácia, mas não o procedimento.

A dúvida da eficácia do procedimento penal nacional paira quando os agressores foram identificados, todavia, serão libertados? Se submeterão ao pagamento de uma multa que será convertida em cestas básicas? E qual a aplicação real de tais medidas? O sistema normativo parece uma autêntica caixa de pandora no que tange as medidas punitivas atreladas aos esportes, pois atos atrozes são corriqueiramente frequentes em jogos de basquete, futebol e demais modalidades nos quais existe a representatividade de um clube de futebol.

A paixão trasncende a lucidez da civilidade e a pergunta inevitável: nossas leis são eficientes o suficiente para proteger o torcedor que leva sua família ao estádio? Como lidar com os danos causados?

O combate à violência das torcidas organizadas funcionou na Inglaterra, país que tem torcedores muito mais violentos do que os nossos, os chamados Hooligans. Lá, todos os torcedores são identificados no ato da inscrição na torcida organizada e como os estádios são filmados, se ele for identificado como um dos agressores deve comparecer na delegacia ou juizado na hora do jogo, pois uma das formas de um torcedor apaixonado sofrer e ter a consciência plena do ato provocado é ser privado de sua paixão. Se essa pena fosse convertida em cestas básicas, não terá efeito prático, pois o agressor continuará tendo acesso aos estádios e a propagar a violência. O clube também tem papel fundamental do controle das torcidas organizadas, pois muitas vezes contribuem com a manutenção delas, seja no fornecimento de ingressos, passagens, etc. Se forem feitas multas que para o clube, certamente ele vai fazer um controle e fiscalização e até pressão maior nas torcidas organizadas.

Mais uma prova da ineficácia da lei aconteceu recentemente, quando o jogador Vágner Love, do Palmeiras, foi agredido física e verbalmente por supostos integrantes de torcida organizada. Os agressores foram presos, mas não pela agressão, mas sim por racismo – crime inafiançável. Foram liberados, mediante pagamento de fiança por agressão, pois a queixa de racismo foi retirada pelo juiz que analisou o caso.

Tais torcidas aproveitam do subterfúgio da lei através do funcionamento por meio de escolas de samba. A Gaviões da Fiel, do Corinthians, por exemplo, é uma escola de samba, assim como a Mancha Alviverde, do Palmeiras, e a Independente, do São Paulo. O problema é identificar quem pertence a qual torcida para poder responsabilizar os infratores e o dirigente da escola. Uma tentativa na justiça estadual é cadastrar os participantes de todas as agremiações. Só que esse controle é falho. As torcidas organizadas ainda não têm a totalidade de seus componentes cadastrados. Se esse torcedor cometer um ato de violência, pode ser que não seja identificado pela direção da torcida e a impunidade mais uma vez continuará a estampar frequentemente as páginas dos jornais.

*Antonio Gonçalves é advogado e membro consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.  Pós-graduado em Direito Tributário (FGV), Direito Penal Empresarial (FGV) e Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha). Mestre em Filosofia do Direito e Doutorando pela PUC-SP. É especialista em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); em Criminologia Internacional: ênfase em Novas armas contra o terrorismo pelo Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali, Siracusa (Itália); e em Direito Ambiental Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Fundador da banca Antonio Gonçalves Advogados Associados, é autor, co-autor e coordenador de diversas obras, entre elas, "Quando os avanços parecem retrocessos -Um estudo comparativo do Código Civil de 2002 e do Código Penal com os grandes Códigos da História" (Manole, 2007) e "A História do Direito São Paulo" (Academia Brasileira de História, Cultura, Genealogia e Heráldica, 2008).



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