dezembro 15, 2009

Locação: O fiador diante da nova Lei

É preciso esclarecer, primeiramente, que não há uma nova lei de locação. A lei recentemente aprovada, de número 12.112 de 09/12/2009, altera a lei do inquilinato (nº 8.245/1991), aperfeiçoando regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano.

Assim, é impropriamente denominada “nova lei de locação”. Na verdade, a lei de locação em vigor é a antiga, de nº 8.245/1991, com as alterações introduzidas pela lei 12.112/2009, que passarão a vigorar dia 25 de janeiro de 2010.

O que muda com relação ao fiador?

No caso de falecimento do locatário, separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial, prossegue automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, que antes, tinha a obrigação de comunicar por escrito ao locador, que por sua vez podia exigir a substituição do fiador no prazo de trinta dias, ou alteração da garantia (para caução ou seguro fiança locatícia).  

Com a nova lei, o cônjuge ou companheiro terá que notificar por escrito, além do locador, também o fiador. Essa a diferença. Para que este, querendo, possa pedir a sua exoneração no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, ficando responsável pelos efeitos da fiança durante cento e vinte dias a contar do seu recebimento.

O fiador continua podendo exonerar-se da fiança, também, após o término do prazo contratual, salvo disposição em contrário, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 dias após a notificação ao locador.

A partir da entrada em vigor da Lei 12.112/2009, o juiz dará liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária, se não houver “apresentação de nova garantia, apta a manter a segurança inaugural do contrato”, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Destaque-se que essa caução não precisa ser em dinheiro, pois muitos proprietários de imóveis não tem condições. É possível pedir uma certidão atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis, e dá-lo em garantia. Isso evita que despenda a quantia em dinheiro.

Para o locador, a vantagem é indiscutivelmente maior. Antes da alteração introduzida por esta lei, a inércia do sucessor da locação, não providenciando a substituição da fiança no prazo, o obrigava a propor ação de rescisão contratual com rito ordinário. Essa ação é muito demorada, sendo que quando o inquilino desocupava o imóvel, o prejuízo do locador era enorme.

Para concluir, não é aceitável a crítica de que o sucessor do locatário fica prejudicado, porque 120 dias (quatro meses) é prazo suficiente para que consiga outro fiador ou faça seguro fiança, que são as melhores formas de garantia locatícia.

Artigo assinado por - Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro “Condomínio: Conheça Seus Problemas” e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária (e-mail: dclauro@aasp.org.br e www.dclauro.com.br).


Anunciados os indicados ao Globo de Ouro 2010

Na manhã desta terça–feira (15), a Associação de Correspondentes Estrangeiros de Hollywood divulgou, em Beverly Hills, os indicados à 67ª edição do GLOBO DE OURO® – que o canal TNT transmite ao vivo, com exclusividade para a América Latina, no domingo, dia 17, a partir das 23h, com comentários do crítico de cinema Rubens Ewald Filho. O mestre de cerimônias será o comediante britânico Ricky Gervais, criador e estrela da versão inglesa da série “The Office”.

Nas categorias reservadas ao cinema, a comédia “Amor Sem Escalas”, estrelada por George Clooney, lidera com seis indicações – seguida de perto pelo multiestrelado musical “Nine” (com cinco indicações), pela ficção científica de James Cameron, “Avatar”, e pela fantasia histórica de Quentin Tarantino, “Bastardos Inglórios” (ambos com quatro cada um). Já nas categorias focadas em séries de TV, sucessos de edições anteriores como “Mad Men” e “30 Rock” ficaram empatados com três indicações, enquanto o inesperado hit adolescente “Glee” lidera com quatro.
Cerimônia será transmitida ao vivo pela TNT no domingo, dia 17 de janeiro, a partir das 23h
Nesta edição, quem receberá o prêmio “Cecil B. DeMille” pela importante contribuição para o campo do entretenimento é o diretor Martin Scorsese.

O globo de Ouro será transmitido pela TNT no domingo, dia 17 de janeiro, com início às 23h. Quem quiser conferir toda a movimentação do tapete vermelho, no entanto, pode sintonizar na TNT a partir das 22h para ver todos os detalhes da chegada dos astros e estrelas.

Confira a lista completa de indicados:

::: Cinema :::

MELHOR FILME – DRAMA
AVATAR
GUERRA AO TERROR
BASTARDOS INGLÓRIOS
PRECIOSA
AMOR SEM ESCALAS

MELHOR ATRIZ – DRAMA
EMILY BLUNT – THE YOUNG VICTORIA
SANDRA BULLOCK – O LADO CEGO
HELEN MIRREN – THE LAST STATION
CAREY MULLIGAN – AN EDUCATION
GABOUREY SIDIBE – PRECIOSA

MELHOR ATOR – DRAMA
JEFF BRIDGES – CRAZY HEART
GEORGE CLOONEY – AMOR SEM ESCALAS
COLIN FIRTH – A SINGLE MAN
MORGAN FREEMAN – INVICTUS
TOBEY MAGUIRE – BROTHERS

MELHOR FILME – COMÉDIA OU MUSICAL
500 DIAS COM ELA
SE BEBER, NÃO CASE
SIMPLESMENTE COMPLICADO
JULIE & JULIA
NINE

MELHOR ATRIZ – COMÉDIA OU MUSICAL
SANDRA BULLOCK – A PROPOSTA
MARION COTILLARD – NINE
JULIA ROBERTS – DUPLICIDADE
MERYL STREEP – SIMPLESMENTE COMPLICADO
MERYL STREEP – JULIE & JULIA

MELHOR ATOR – COMÉDIA OU MUSICAL
MATT DAMON – O DESINFORMANTE
DANIEL DAY–LEWIS – NINE
ROBERT DOWNEY JR. – SHERLOCK HOLMES
JOSEPH GORDON–LEVITT – 500 DIAS COM ELA
MICHAEL STUHLBARG – UM HOMEM SÉRIO

MELHOR ANIMAÇÃO
TÁ CHOVENDO HAMBÚRGUER
CORALINE
O FANTÁSTICO SR.RAPOSO
A PRINCESA E O SAPO
UP – ALTAS AVENTURAS

MELHOR FILME ESTRANGEIRO
BAARIA (Itália)
BROKEN EMBRACES (Espanha)
THE MAID (Chile)
A PROPHET (França)
THE WHITE RIBBON (Alemanha)

MELHOR ATRIZ COADJUVANTE
PENÉLOPE CRUZ – NINE
VERA FARMIGA – AMOR SEM ESCALAS
ANNA KENDRICK – AMOR SEM ESCALAS
MO’NIQUE – PRECIOSA
JULIANNE MOORE – A SINGLE MAN

MELHOR ATOR COADJUVANTE
MATT DAMON – INVICTUS
WOODY HARRELSON – THE MESSENGER
CHRISTOPHER PLUMMER – THE LAST STATION
STANLEY TUCCI – UM OLHAR DO PARAÍSO
CHRISTOPH WALTZ – BASTARDOS INGLÓRIOS

MELHOR DIRETOR
KATHRYN BIGELOW – GUERRA AO TERROR
JAMES CAMERON – AVATAR
CLINT EASTWOOD – INVICTUS
JASON REITMAN – AMOR SEM ESCALAS
QUENTIN TARANTINO – BASTARDOS INGLÓRIOS

MELHOR ROTEIRO
NEILL BLOMKAMP, TERRI TATCHELL – DISTRITO 9
MARK BOAL – GUERRA AO TERROR
NANCY MEYERS – SIMPLESMENTE COMPLICADO
JASON REITMAN, SHELDON TURNER – AMOR SEM ESCALAS
QUENTIN TARANTINO – BASTARDOS INGLÓRIOS

MELHOR TRILHA SONORA
MICHAEL GIACCHINO – UP – ALTAS AVENTURAS
MARVIN HAMLISCH – O DESINFORMANTE
JAMES HORNER – AVATAR
ABEL KORZENIOWSKI – A SINGLE MAN
KAREN O, CARTER BURWELL – ONDE VIVEM OS MONSTROS

MELHOR CANÇÃO ORIGINAL
“CINEMA ITALIANO” (Maury Yeston) — NINE
“I WANT TO COME HOME” (Paul McCartney) — ESTÃO TODOS BEM
“I SEE YOU” (James Horner, Simon Franglen) — AVATAR
“THE WEARY KIND” (Ryan Bingham, T Bone Burnett) — CRAZY HEART
“WINTER” (U2) — BROTHERS

::: Televisão :::

MELHOR SÉRIE – DRAMA
BIG LOVE
DEXTER
HOUSE
MAD MEN
TRUE BLOOD

MELHOR ATRIZ EM SÉRIE DRAMÁTICA
GLENN CLOSE – DAMAGES
JANUARY JONES – MAD MEN
JULIANNA MARGULIES – THE GOOD WIFE
ANNA PAQUIN – TRUE BLOOD
KYRA SEDGWICK – THE CLOSER

MELHOR ATOR EM SÉRIE DRAMÁTICA
SIMON BAKER – THE MENTALIST
MICHAEL C. HALL – DEXTER
JON HAMM – MAD MEN
HUGH LAURIE – HOUSE
BILL PAXTON – BIG LOVE

MELHOR SÉRIE – COMÉDIA OU MUSICAL
30 ROCK
ENTOURAGE
GLEE
MODERN FAMILY
THE OFFICE

MELHOR ATRIZ EM SÉRIE CÔMICA OU MUSICAL
TONI COLLETTE – UNITED STATES OF TARA
COURTENEY COX – COUGAR TOWN
EDIE FALCO – NURSE JACKIE
TINA FEY – 30 ROCK
LEA MICHELE – GLEE

MELHOR ATOR EM SÉRIE CÔMICA OU MUSICAL
ALEC BALDWIN – 30 ROCK
STEVE CARELL – THE OFFICE
DAVID DUCHOVNY – CALIFORNICATION
THOMAS JANE – HUNG
MATTHEW MORRISON – GLEE

MELHOR MINISSÉRIE OU FILME FEITO PARA TV
GEORGIA O'KEEFFE
GREY GARDENS
INTO THE STORM
LITTLE DORRIT
TAKING CHANCE

MELHOR ATRIZ EM MINISSÉRIE OU FILME FEITO PARA TV
JOAN ALLEN – GEORGIA O'KEEFFE
DREW BARRYMORE – GREY GARDENS
JESSICA LANGE – GREY GARDENS
ANNA PAQUIN – THE COURAGEOUS HEART OF IRENA SENDLER
SIGOURNEY WEAVER – PRAYERS FOR BOBBY

MELHOR ATOR EM MINISSÉRIE OU FILME FEITO PARA TV
KEVIN BACON – TAKING CHANCE
KENNETH BRANAGH – WALLANDER: ONE STEP BEHIND
CHIWETEL EJIOFOR – ENDGAME
BRENDAN GLEESON – INTO THE STORM
JEREMY IRONS – GEORGIA O'KEEFFE

MELHOR ATRIZ COADJUVANTE
JANE ADAMS – HUNG
ROSE BYRNE – DAMAGES
JANE LYNCH – GLEE
JANET McTEER – INTO THE STORM
CHLOË SEVIGNY – BIG LOVE

MELHOR ATOR COADJUVANTE
MICHAEL EMERSON – LOST
NEIL PATRICK HARRIS – HOW I MET YOUR MOTHER
WILLIAM HURT – DAMAGES
JOHN LITHGOW – DEXTER
JEREMY PIVEN – ENTOURAGE


Tubinho e Vivi Fernandez apresentam “Tudo em Cima da Cama” em Botucatu

O Palhaço Tubinho, estará em Botucatu na sexta-feira, dia 18 de dezembro, para apresentar o espetáculo “Tudo em cima da Cama”, no Teatro Gino Carbonari, em sessão às 20 horas. Ingressos custam R$ 20.

Pereira França Neto, o popular Tubinho relembra que essa peça fez muito sucesso quando esteve nas duas ocasiões em que cumpriu temporada na cidade com o Circo de Teatro. “É uma peça voltada ao público adulto, onde o casal discute as dificuldades do casamento, com uma pitada de sensualidade”, explica França.

A sessão apresenta como novidade a presença da  modelo e atriz Vivi Fernandes, capa da revista Playboy-especial de novembro.
A apresentação tem o apoio da Resiplan Construtora, Botuplan Imobiliária e Incorporadora e Vivendas de La Salle.

A apresentação faz parte da comemoração do cinquentenário do Teatro Tubinho, que termina em Março, na cidade de São Paulo com uma temporada no Memorial da América Latina.

A apresentação conta ainda com a gentil colaboração das empresas Transportadora Marcola e Agropecuaria Biazon.

Nova produtora do cantor Daniel diz que rompimento com a HRP foi amigável

Por Renato Fernandes

Uma parceria de mais de 20 anos chegou ao fim. Em comunicado, o cantor Daniel informa à imprensa e amigos que não integra mais o “casting” de artistas da HRP Promoções Artísticas, e que não assumirá compromissos assumidos pela produtora  após o dia 19 de novembro.

A reportagem tentou contato telefonico com o empresário Hamilton Régis Policastro, e via assessoria de imprensa da empresa, durante toda a tarde de ontem, para obter detalhes sobre a ruptura. Entretanto, a única resposta obtida é que a HRP se pronunciaria através de um comunicado oficial.

O anúncio do cantor ocorre em um importante momento da sua vida, o nascimento de seu primeiro filho, a mudança de gravadora e a confirmação de uma participação no especial de fim de ano do cantor Roberto Carlos.

As declarações da nota chegaram à imprensa menos de 15 dias após o artista assinar  contrato com a Som Livre, gravadora que será responsável pelo  próximo DVD/CD “Raízes”, com previsão de gravação para o dia 13 de janeiro.

Daniel vai seguir carreira tendo o pai como novo empresário. A nova produtora está instalada em sua cidade Natal, Brotas. A reportagem entrou em contato com a nova produtora do artista. “O Daniel e o Hamilton já vinham falando sobre essa separação há algum tempo”, disse o secretário Atriel Vidotti.

Quantos aos termos da nota oficial do cantor, que vem sendo interpretada como duras, pelos fãs, Vidotti acrescenta. “Cada um interpreta como quiser. Mas posso antecipar que a conversa entre o Daniel e a HRP foram amigáveis”, garante.

Confira a nota enviada pelo cantor CLICANDO AQUI