dezembro 04, 2009

Telefonia lidera ranking de reclamações em um ano da lei do call center

Da Agência Brasil

Balaço de um ano da lei que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) aponta que as empresas de telefonia fixa e móvel respondem por mais da metade das reclamações registradas em todos os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) do país. Os dados foram divulgados no seminário Um Ano de Vigência do Decreto do SAC: Balanço e Perspectivas, promovido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.

As companhias de celular têm 29,6% das reclamações e as de telefonia fixa, 24,21%. Segundo pesquisa do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), a OI/Brasil Telecom foi a empresa com mais queixas recebidas pelo SAC, ao todo foram 1.277 reclamações na telefonia celular e 2.184 na fixa. Claro, Tim, Vivo, CTBC e Nextel completam a lista no setor móvel. GVT, Telefônica, Embratel/Net, Tim, CTBC Telecom e Intelig estão entre as que receberam mais queixas na área de telefonia fixa.
Outros setores também apresentam irregularidades e são criticados pelos clientes. É o caso dos cartões de crédito, bancos, serviços de TV por assinatura e financeiras. Entre os principais problemas questionados pelos consumidores estão as dificuldades de acesso, cancelamento dos serviços e as deficiências nos atendimentos.

“O decreto do SAC revolucionou um setor que estava totalmente sem regulamentação e criando inúmeros transtornos aos consumidores”, disse Alexandre Gavronski procurador da República, antes do seminário.
De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa do Consumidor (MPCON), José Augusto Peres, a regulamentação do setor é positiva porque a maioria da empresas tiveram interesse de se adapta às normas e o consumidor é o maior beneficiado com isso.



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Botucatu já começou ações para implantar Pró Criança

Os técnicos da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal estiveram em Botucatu nesta semana para diagnosticar a situação do município para implantação do projeto de Desenvolvimento Infantil. Por meio de entrevistas, os especialistas analisaram profissionais botucatuenses que atuam com pré-natal, parto, puericultura, puerpério e educação infantil, como também com famílias grávidas e pais e mães que possuem filhos menores de 1 ano.

Com o resultado das entrevistas, será possível montar o plano para implantação do projeto na cidade, desenvolvido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal com apoio municipal. Botucatu está entre as 6 cidades do interior paulista que foram selecionadas para receber recursos do órgão para desenvolvimento do projeto integrado, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De acordo com a representante do comitê técnico, Isabel Giglioli, o objetivo do projeto é potencializar as possibilidades da criança desde a concepção até os 3 anos de idade, apoiando pais, cuidadores e profissionais. “ Investir nesta faixa etária significa prevenir questões sociais, pois estão diretamente relacionadas com a qualidade dos cuidados que um indivíduo recebe nos primeiros anos de vida”, explica.

Botucatu assinou convênio com a FMCSV no último dia 4 de novembro, desde então, as equipes municipais estão sendo preparadas para implantação do projeto. Em 26 e 27 de novembro, o órgão promoveu um workshop internacional para incentivar a comunicação e publicidade nos municípios. A jornalista Mirella Bergamo, o representante do comitê estratégico Osíres Pinto e a representante do comitê técnico Isabel Giglioni participaram das atividades.

A próxima etapa para execução do Pró Criança está prevista para janeiro, quando será realizada aula inaugural pelo coordenador técnico do programa da FMCSV, o neurologista Saul Cypel. O evento será aberto a todos os interessados em conhecer detalhes do projeto.



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Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o município de Santo Ângelo (RS) pague ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) o valor de R$ 11.310,70, corrigidos monetariamente, pela utilização de obras artístico-musicais como sonorização ambiental quando da promoção de carnaval de rua.

A Quarta Turma do STJ, ao seguir o entendimento do relator, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, destacou a jurisprudência já pacificada de que, ainda que os espetáculos musicais tenham sido realizados sem cobrança de ingressos, em caráter cultural popular, são devidos direitos autorais aos titulares das obras musicais.

No caso, o Ecad propôs uma ação de cobrança de direitos autorais contra o município de Santo Ângelo, em decorrência de sonorização ambiental para o desfile do carnaval de rua, ocorrido em 12 de fevereiro de 1999.

Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença, entendendo que a exigência de que o município recolha valores referentes aos direitos autorais, em promoções populares sem fins lucrativos, dificultaria a realização das mesmas, bem como o acesso da população.

No STJ, o Ecad sustentou que o município ao utilizar-se de obras musicais está obrigado ao recolhimento da retribuição autoral, objetivando em razão desse fato a condenação ao pagamento dos direitos autorais.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça



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Enem será aplicado em presídios nos dias 5 e 6 de janeiro

Da Agência Brasil

Os presos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão as provas nos dias 5 e 6 de janeiro de 2010, às 13h. A portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (4).

O exame será realizada nos presídios que inscreveram os detentos e que mantêm programas especiais de ensino médio. A aplicação especial foi decidida dentro do sistema logístico de segurança do Enem.

No dia 5 de janeiro, terça-feira, das 13h às 17h30, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. No dia 6, quarta-feira, os presos farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e também a redação. O horário do exame será das 13h às 18h30.

As questões serão diferentes das que fazem parte do Enem regular, mas o nível de dificuldade da prova será idêntico. De acordo com o Inep, isso vai ser assegurado por meio do uso de uma metodologia utilizada em avaliações de habilidades e conhecimentos.

O sistema de consulta aos novos locais de prova do Enem regular deste ano está à disposição dos estudantes, no site do exame. Para saber qual é o local da prova, que será aplicada neste fim de semana, os candidatos também contam com as informações contidas no cartão de confirmação de inscrição, enviado pelos Correios. A busca pode ser feita também pelo telefone 0800 616161.



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