setembro 28, 2009

Projeto que limita meia-entrada é tema de audiência

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que limita a meia-entrada ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.

O projeto não tramita nessa comissão, mas o deputado Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) considerou importante estender o debate por avaliar que há o risco de retrocesso na concessão de meia-entrada aos estudantes. "O que se faz necessário é tornar mais rigorosos os mecanismos de controle na expedição de carteira de estudante", afirma.

Já aprovada pelo Senado, a proposta está iniciando sua tramitação na Câmara. Ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na primeira comissão, já foi tema de uma audiência pública. O relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), apresentou parecer favorável, com emendas.

Da Agência Câmara