julho 10, 2009

Brasileiros podem pedir título de eleitor pela internet

Da Agência Brasil

O programa Título Net começa a vigorar segunda-feira (13) no estado da Paraíba. Por ele, os eleitores poderão, até o fim de agosto, solicitar o título eleitoral, pedir transferência de domicílio ou fazer a revisão de seus dados pela internet. A iniciativa é do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais.

O projeto já está funcionando em Rondônia desde segunda-feira (6.) No dia 20 deste mês, será implantado no Distrito Federal e no dia 27 em São Paulo e no Paraná. Até 24 de agosto, o programa estará em todos os estados. Ele foi testado no DF em 2008.

Assim que o Título Net chegar aos estados, o eleitor poderá acessar a página do TRE, preencher o requerimento, a transferência ou a revisão de dados. Depois, terá de comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para comprovar os dados.

Projeto obriga empresa de evento a distribuir água gratuitamente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5106/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que obriga o Poder Público a distribuir água potável gratuita ao público em todos os eventos que realizar. A proposta também estabelece a mesma exigência para as entidades privadas que promoverem eventos com subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou de crédito por parte do Poder Público.

De acordo com o autor, é grande número de ocorrências de desidratação registradas pelos serviços de socorro e de saúde nesse tipo de eventos. "É importante ressaltar que, em grandes festas, como aniversários de cidades ou feriados nacionais, parcela considerável da população que as prestigia é de origem muito humilde. E para estes, o dinheiro necessário para a compra de uma garrafa de água representa muito", argumenta.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara