julho 24, 2008

Reajuste da tarifa do telefone fixo passa a valer a partir de hoje

Da Agência Brasil

A partir de hoje (24) está mais caro usar o telefone fixo. O reajuste, autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última segunda-feira (21), varia de 2,76% a 3,01%.

Antes de adotar o aumento, as concessionárias tiveram que divulgar os novos valores em jornais de grande circulação do país.

Para os serviços locais, o percentual de reajuste foi estabelecido de acordo com cada operadora, sendo de 2,76%, para a Telemar, e de 3,01% para a Brasil Telecom, a Telefonica, a CTBC e a Sercomtel.

Para os serviços de longa distância (DDD), as concessionárias poderão aplicar o reajuste máximo de 9,68% em alguns itens tarifários, mas o reajuste da tarifa não pode ultrapassar o índice estabelecido pela Anatel.

O valor do crédito para uso em telefone público teve um reajuste de 2,53%, e passou de R$ 0,1185 para R$ 0,1215.

Empregos Manager Online

No ano passado, os percentuais de reajuste autorizados pela Anatel para a telefonia fixa variaram de 1,8% a 2,2%, de acordo com cada concessionária.

O reajuste das tarifas deste ano foi calculado com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) entre os meses de maio de 2007 e maio de 2008, que ficou em 4,46%, e na aplicação de um fator de transferência denominado Fator X, que é calculado pela Anatel com base nos ganhos econômicos das concessionárias.

Escolas mal avaliadas pelo Idesp terão reforço

A Secretaria da Educação vai colocar em prática, no mês de agosto, ações para melhorar os índices das escolas avaliadas no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) como as piores. Entre as medidas está previsto o encaminhamento de 500 profissionais, entre supervisores e assistentes técnico-pedagógicos, para ajudar diretamente na recuperação das 379 escolas com pior desempenho da rede.

Lançado em maio, o índice estabelece uma nota para o ensino fundamental e médio de cada escola estadual a partir de cálculos que levam em conta os resultados no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e a taxa de alunos que cursam o ano indicado às suas idades. Determina também metas de melhora sobre esses resultados. Para auxiliar nesse objetivo, o grupo de educadores escalado terá a missão de acompanhar de perto, sugerir e orientar as unidades com mais dificuldades a atingirem suas metas educacionais. O trabalho de assistentes com as direções das escolas já acontece desde a criação do Idesp, mas o diferencial é que agora terá o acompanhamento direto da secretaria e a capacitação dos profissionais especialmente para tal.



A Educação programou ainda outras intervenções a esses estabelecimentos de ensino, em três dimensões de abrangência. Uma delas diz respeito às condições de estrutura física. A partir de 25 de julho, as 379 unidades serão alvo de um programa específico de reformas e ampliações, com vistas a sua manutenção e adequação. “Esse trabalho, que já vem sendo desenvolvido na rede como um todo, será priorizado nessas unidades escolares. Envolve pintura, reposição e aporte de material, reforma e ampliação, quando necessários, para que o prédio fique em perfeitas condições para o funcionamento”, explica o assessor técnico da pasta, Wiliam Massei. Serão investidos entre R$ 650 e R$ 800 milhões nas obras.

A outra linha de atuação engloba o aspecto pedagógico. Os 500 profissionais que acompanharão as unidades a integram. Além disso, serão reforçadas as atividades de recuperação e haverá a exigência de mais rigor na avaliação bimestral e de respeito ao currículo mínimo e padronizado, entre outras medidas. A terceira dimensão dessa programação visa ao apoio à gestão dessas escolas, com apresentação de modelos de trabalho, estruturados por técnicos, ao corpo diretor.

Há mais mudanças previstas para acontecer em toda a rede de ensino nesse segundo semestre. As escolas com turmas do segundo ciclo do ensino fundamental e médio, por exemplo, receberão materiais novos para recuperação paralela, ou seja, a que é realizada no contraturno. E a Jornada de Matemática, olimpíada que tem o objetivo de estimular os alunos a ganhar conhecimento na matéria, foi estendida para todo o Estado.

Da Agência Imprensa Oficial

Postos de combustíveis de Bauru são autuados com indícios de fraude

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, flagrou indícios de fraude, semelhantes aos que foram encontrados em fiscalizações recentes em postos na capital e no interior paulista. Durante fiscalização na última segunda-feira, 21 de julho, foram descobertos em três postos de uma rede da cidade de Bauru, indícios de sistemas usados para adulterar a quantidade de combustível fornecido ao consumidor.

Em um dos postos, as tubulações originais de duas das seis bombas do posto, uma de álcool e outra de gasolina, estavam adulteradas. Numa junção do bloco medidor da bomba, a peça foi seccionada para formar uma saída em forma de “T” na qual poderia ser adaptado um cano de retorno do produto à bomba (kit “bypass”), acarretando erros na medição do volume de produto efetivamente entregue.

A palavra “bypass” em inglês quer dizer “desvio”. No caso do marcador da bomba de combustível, o sistema consegue ser alimentado por caminhos diferentes. O desvio caracteriza a fraude na quantidade efetivamente entregue ao consumidor.

Adulterações semelhantes foram encontradas em seis das oito bombas de postos na Rua Antonio Alves, 19, e na Avenida Rodrigues Alves, 13-32. Neste último, todas as 12 bombas do posto estavam comprometidas.


Os três postos foram autuados, a multa pode variar de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando em caso de reincidência. O prazo para apresentação de defesa é de dez dias. As bombas com suspeitas de fraude foram interditadas com o lacre do Ipem-SP e os postos ficaram impedidos de comercializar combustível nesses instrumentos.

Segundo o chefe da Regional do Ipem-SP em Bauru, Luiz Antônio Brizzi, “somente o Ipem-SP poderá efetuar a desinterdição das bombas e para isso os estabelecimentos terão que fazer um pedido formal à superintendência do instituto para que seja feito um reparo na presença de um técnico do Ipem-SP. Os instrumentos só serão liberados após comprovado o retorno às características originais de fábrica”, afiançou.

Aumento de fraudes

O Ipem-SP vem detectando desde maio deste ano um aumento no número de fraudes e indícios de fraudes como as encontradas em Bauru. Só na última semana foram três casos. Em 15 de julho, a fiscalização autuou e interditou as nove bombas do Autoposto e Conveniência Unicar em Campinas.

Em 17 de julho, os fiscais da regional do Ipem-SP em Campinas apreenderam e removeram para perícia no instituto várias bombas, em Nova Odessa.

No sábado, 19 de julho, mais um posto, de Jaú, teve as nove bombas do estabelecimento interditadas pelos fiscais do Ipem-SP. Em todos os casos os fiscais encontraram indícios ou alterações nas características da bomba, que caracterizam a fraude denominada pelos técnicos de “bypass”.

No dia 12 de junho, dois estabelecimentos na capital tiveram as bombas interditadas pela existência de um outro tipo de fraude: um gerador de pulsos (“kit turbina”) responsável por uma espécie de turbinamento nas informações levadas pelo sistema eletrônico para o marcador da bomba, alterando a quantidade de combustível indicada. Vinte e duas bombas foram apreendidas.

Em 19 de junho, oito bombas de um posto em Itu foram apreendidas e removidas pela existência de “kit by pass” para desvio do combustível acoplado aos instrumentos. O acionamento era feito à distância, a caixa de controle ficava escondida dentro do cofre do estabelecimento.

No dia 24 de junho, durante a realização de mais uma operação Bomba de Combustível em todo Estado de São Paulo (a terceira de 2008), foi constatado mais um caso da fraude “bypass”: 17 bombas foram apreendidas e removidas em dois postos da capital. Em todos os instrumentos havia uma tubulação em conjunto com uma válvula ligada à parte elétrica que desviava parte do combustível de volta para a bomba.

Em maio, o órgão constatou os primeiros casos da fraude do desvio do combustível fornecido ao consumidor em dois postos da capital paulista: 32 bombas foram apreendidas.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

SOCESP Botucatu discute saúde cardíaca da mulher

A Regional de Botucatu da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP) realiza, em 14 de agosto, quinta-feira, a reunião científica Mulher e Coração. Prevista para ser iniciada às 19h, o evento ocorrerá no Sabor & Mordomia e contará com a presença dos drs. José Mendes Aldrighi, professor titular de Ginecologia da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, e Regina Giunco Alexandre, médica da Seção de Coronariopatia do Instituto Dante Pazzanese de cardiologia.

Assessoria Jurídica

Serão abordadas questões relevantes para a boa prática e o atendimento qualificado das mulheres, como a terapia de reposição hormonal e as diferenças de conduta entre cardiologistas e ginecologistas. Vale registrar que a terapia de reposição hormonal fornece à mulher os hormônios estrogênio e progesterona que os ovários param de produzir na menopausa, com o objetivo de conter alguns sintomas, como ondas de calor, perda de sono e falta de lubrificação vaginal. Este tipo tratamento é bastante polêmico, o que reforça a importância do assunto que será abordado pelo Dr. Aldrighi.

Na reunião também serão abordadas as peculiaridades da estratificação de risco e tratamento da doença coronariana na mulher. Embora, antes do 50 anos, a mulher tenha menor risco que o homem de apresentar doença coronariana, ele aumenta consideravelmente com a menopausa. A partir de então, o índice de doença coronariana é de duas a três vezes maior. Estas particularidades serão abordadas pela Dra. Regina Giunco Alexandre.

Mulher e Coração
Data: 14 de agosto de 2008
Horário: a partir das 19h
Local: Sabor & Mordomia
Endereço: Rua Dr. Cardoso de Almeida 2580 - Botucatu, São Paulo

Polícia Militar realiza operação de combate à pirataria em Sorocaba

Policiais Militares do 7º Batalhão de Sorocaba, em parceria com agentes da APCM – Associação Antipirataria Cinema e Música, realizam hoje, quinta-feira, 24, uma operação de combate à pirataria em Sorocaba, nas proximidades do Terminal Centro.

A estimativa de apreensão é de mais de 10 mil CDs e DVDs piratas. O balanço geral será divulgado ainda hoje e o material encaminhado para o Batalhão da Polícia Militar.


APCM - A APCM, com sede em São Paulo, substituiu as antigas Associações Protetoras dos Direitos Intelectuais, a Apdif do Brasil (Fonográfico) e Adepi (Audiovisual), respectivamente os braços operacionais de combate à falsificação da indústria fonográfica (ABPD) e da indústria de cinema e vídeo (MPA) e tem como objetivo principal a defesa dos direitos de propriedade intelectual, o fomento aos estudos e ações pertinentes ao combate à violação destes direitos e a defesa dos interesses de seus associados junto às autoridades policiais, governamentais e judiciais, em todo o território nacional.

Os setores - O setor fonográfico tem 48% de seu mercado tomado pela pirataria o que já ocasionou, nos últimos anos, a perda de mais de 80 mil empregos formais e uma queda de mais de 50% no faturamento do setor. Além disso, mais de 3,5 mil pontos de vendas legalizados já foram fechados no País e a estimativa com a perda em arrecadação de impostos já ultrapassa os R$ 500 milhões anuais. Todo este prejuízo também afetou diretamente os artistas, já que as gravadoras reduziram em mais de 50% os lançamentos de produtos nacionais e a contratação de artistas locais.

No setor audiovisual as estatísticas não são muito diferentes, no ano de 2006, por exemplo, mesmo o mercado lançando cerca de 1,7 mil títulos de filmes em DVD e um faturamento de mais de R$ 700 milhões em bilheteria de cinema no Brasil, ainda perde com pirataria, pois 59% dos DVDs comercializados não são originais. As perdas mundiais com pirataria, para os estúdios de cinema, são de US$ 6,1 bilhões, desse número, os estúdios deixam de ganhar, em vendas, na América Latina, o valor de US$ 1 bilhão, o que representa 16,9% do total do prejuízo mundial. A cópia de filmes piratas (39%) e o download pela internet (38%) são os grandes responsáveis pela perda da indústria.

Trabalhos da UNESP de Botucatu são premiados na APINCO 2008

Durante a Conferência APINCO 2008, o maior evento da Avicultura no Brasil, realizada em Santos, SP, nos dias 27 e 28 de maio, o trabalho "Avaliação da Degeneração Femoral e Bem-Estar em Frangos de Corte", apresentado por Ibiara C. de L. Almeida Paz, Professora Voluntária do Departamento de Produção Animal da Unesp de Botucatu recebeu o Prêmio José Maria Lamas da Silva.

Foram inscritos 275 trabalhos, divididos em 4 áreas (nutrição, produção, sanidade e outras). Para concorrer ao Prêmio Lamas, os trabalhos são pré-selecionados e 10 de cada área são escolhidos. Três trabalhos de Ibiara foram selecionados, dois na área de Produção Animal e um em outras áreas, o que demonstra a qualidade dos mesmos.


O trabalho ganhador do Prêmio Lamas contou com a colaboração de todos os membros da equipe coordenada pelo docente Ariel Antonio Mendes e foi realizado em conjunto com Irenilza de Alencar Nääs, da FEAGRI/UNICAMP.

Nessa mesma conferência, Ibiara ainda apresentou uma palestra sobre problemas locomotores e técnicas de mensuração durante o Simpósio de Bem-Estar de Frangos e Perus e uma palestra intitulada "Estabelecimento de Escores Histológicos de Degeneração Femoral em Frangos de Corte", no Espaço Destaque da Pesquisa Brasileira.

Do site Universia

Atraso na partida de ônibus interestadual pode gerar multa

O Projeto de Lei 3111/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), estabelece regras de atendimento, impõe padrões de fiscalização e define critérios para a punição das empresas de transporte rodoviário internacional e interestadual de passageiros, nas situações de atraso ou interrupção na prestação do serviço. São alterados o Código Civil (Lei 10406/02) e também a Lei 8429/92, que pune os agentes da administração pública.

De acordo com o projeto, o atraso de mais de uma hora na partida de qualquer viagem obrigará o transportador a pagar multa de R$ 500 para cada passageiro. Em caso de atraso superior a três horas, a empresa pagará multa será de R$ 800 pára cada passageiro e outra de igual valor para o Tesouro Nacional.

A proposta ainda prevê que as multas serão pagas em dobro aos passageiros idosos, mulheres grávidas, crianças menores de 12 anos e pessoas acompanhadas por crianças menores de dois anos.


Responsabilidades
O transportador ainda ficará obrigado a embarcar o passageiro, em veículo da mesma categoria ou de categoria superior, para o mesmo destino, ou, se o passageiro assim preferir, a restituição imediata do valor da passagem.

A empresa também será responsável por todas as despesas decorrentes da interrupção ou atraso na viagem, inclusive alimentação e hospedagem. Essas despesas deverão ser reembolsadas de imediato, mediante a apresentação de nota fiscal, sem prejuízo da responsabilidade civil e do pagamento das multas devidas.

Fiscalização
O projeto obriga o Poder Público a manter agentes para garantir o cumprimento dessas normas e orientar os passageiros sobre os seus direitos. O agente público que se omitir diante das denúncias apresentadas pelos passageiros fica sujeito às punições previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92.

Edigar Mão Branca alega que é necessário tornar mais severas e eficazes as penas contra as empresas que desrespeitam seus passageiros, e também combater a inércia existente hoje na ação fiscalizadora do Poder Público. O deputado explica ainda que sua intenção é ampliar para o transporte rodoviário regras já vigentes para o transporte aéreo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Agência Câmara