julho 09, 2008

Servidores do INSS paralisam atividades em todo país

Da Agência Brasil

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país não deverão abrir amanhã (10) e só voltarão a funcionar na sexta-feira (11). Pelo menos é o que pretende a Federação Nacional dos Servidores da Previdência (Fenasp), que programou uma paralisação de advertência ao governo, por 24 horas, em defesa de melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Caso não tenha sucesso no atendimento às revindicações, a categoria já tem data marcada para uma greve geral, por tempo indeterminado, aprovada nas assembléias estaduais: 5 de agosto.
A informação é do diretor do Sindicato dos Previdenciários no Rio e membro da mesa de negociação da Fenasp Rolando Medeiros. Segundo ele, a proposta apresentada pelo governo já foi recusada pelos trabalhadores. O governo propõe reajustar uma gratificação que já existe durante os próximos quatro anos, mas desde que os servidores aceitem trabalhar 40 horas semanais, em vez de 30, como ocorre atualmente.
Essa proposta, conforme o sindicalista, desrespeita uma orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que o trabalhador que está sujeito a condições de insalubridade e em contato direto com o público não trabalhe mais do que seis horas por dia. Além disso, o reajuste sobre a gratificação de desempenho não beneficia os inativos, o que segue a atual política salarial do governo de não conceder aumentos aos aposentados, posição também contestada pela Fenasp.
Rolando Medeiros diz que os servidores do INSS querem também a implantação imediata de um Plano de Cargos e Salários para corrigir uma defasagem em relação aos seus colegas do Ministério da Fazenda, que ganham três vezes mais do que os previdenciários. Além disso, eles estão cobrando do presidente Lula um compromisso que ele assumiu em 1987, quando era líder da oposição na Constituinte.
“Naquela época” - lembra Rolando - “para encerrar uma greve que já durava muito tempo, foi assinado um acordo, que teve a participação do Lula, por ser o grande líder dos trabalhadores, concedendo um adiantamento de 100% aos servidores da Previdência sobre o salário bruto, por conta do futuro Plano de Cargos e Salários que seria negociado com o governo. Depois de dois anos, porém, o governo Collor cortou esse adiantamento e até hoje o PCC não foi implantado, mais de duas décadas depois”.
Quanto à melhoria das condições de trabalho, a liderança dos servidores quer abertura de novas agências e a reabertura das que foram fechadas, uso de novos programas de informática, instalações que garantam conforto ao funcionário e ao segurado e realização de concursos para a contratação de servidores que preencham as necessidades da instituição: 15 mil era o número estimado por um levantamento realizado em 2006 pelos gerentes executivos do INSS por recomendação do Ministério Público Federal, o que, hoje, é bem maior, por motivo de aposentadorias, falecimentos e demissões.
Para se ter uma idéia da situação - informou Rolando Medeiros –, na década de 80 a Previdência Social mantinha 12 milhões de benefícios com 75 mil servidores em todo o país. Hoje, são 25 milhões de benefícios, com 35 mil funcionários, a metade do quadro de 20 anos atrás. “E para trazer para a Previdência 50 milhões de trabalhadores que vivem na informalidade, como pretende o governo, obviamente , esse quadro precisa ser muito reforçado”, ressaltou ele, acrescentando que essa meta tem o apoio das lideranças sindicais dos servidores.

Votação de reajuste de servidor fica para a próxima semana

Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar nesta quarta-feira a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores federais de 16 carreiras civis e dos militares das Forças Armadas. O relator da MP, deputado Magela (PT-DF), fez a leitura de seu parecer, mas a fase de discussão em plenário só começará na terça-feira (15).
Magela explicou que, em virtude de negociações com líderes do governo e da oposição, fará uma retificação do parecer, pois estão sendo incluídos argumentos fundamentais para a compreensão do texto. Segundo ele, a MP tem problemas que afetam algumas categorias e que precisam ser solucionados até a próxima terça.
Paridade
Na tarde desta quarta, parlamentares expressaram a preocupação com a questão da paridade do reajuste entre servidores da ativa e aposentados. A líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), afirmou que a MP "é mais uma tentativa de desvincular o reajuste dos servidores na ativa dos salários dos aposentados".
Já na base governista, os parlamentares afirmaram que a MP 431/08 não ameaça direitos assegurados. Segundo o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), não há qualquer artigo que coloque em risco a paridade. "Ela está assegurada nas emendas constitucionais 41 e 47 e esta MP, como norma infraconstitucional, não poderia colocar isso em risco", afirmou.
Melhorias no texto
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), concordaram com os argumentos de Luciana Genro. Eles afirmaram que é preciso garantir no relatório o direito à paridade entre aposentados e funcionários na ativa para aqueles que já o conquistaram, como os servidores que ingressaram antes de 2004 no governo.
Na avaliação de Coruja, deve ser garantido um texto melhor para a proposta, pois precisa ficar claro que a paridade será mantida: "O PPS defende a paridade para todos, o servidor deve receber o mesmo salário que recebia antes de se aposentar". De acordo com o líder, pode ser necessário esperar mais para votar a matéria.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que "um ou outro aspecto deve ser detalhado no decorrer da votação". Segundo ele, o investimento que o governo pretende fazer para a qualificação do serviço público será de R$ 7,6 bilhões por ano.
Rejeição
Na única votação desta quarta-feira, os deputados rejeitaram a MP 430/08, que concedia crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste previsto na MP 431/08. Ela não foi acatada porque o Congresso já aprovou o Projeto de Lei 5/08, do Poder Executivo, transformado em lei, que tinha o mesmo conteúdo.

Da Agência Câmara

Receita edita cartilha para orientar candidatos sobre obrigações tributárias na campanha

Da Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil elaborou a cartilha As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil, para orientar os candidatos às eleições municipais de outubro, os partidos políticos e os comitês eleitorais sobre o cumprimento das obrigações tributárias durante a campanha.
O secretário-adjunto do órgão, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, reconheceu que "muitas vezes o candidato não seguia os procedimentos corretos porque não estava devidamente orientado sobre o assunto", mas que agora, com a cartilha, vão estar esclarecidos em relação à prestação de contas aos Tribunais Regionais Eleitorais.
De acordo com Paulo Ricardo, a cartilha será de muita utilidade para as assessorias dos candidatos responsáveis pela campanha e que têm que estar bem informadas sobre o cumprimento de suas obrigações legais.
Entre as orientação, a cartilha recomenda que os documentos relativos às obrigações tributárias bem como os declaratórios e pagamentos deverão ser guardados no mínimo por 10 anos, no caso das contribuições previdenciárias, e durante 5 anos, no caso dos demais tributos.
A cartilha está à disposição dos candidatos e partidos no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br). A caertilha também será distribuída aos candidatos e aos comitês de campanha nos estados e municípios.

Pesquisa da Unicamp mostra como os computadores influenciaram a música

O computador modificou a música de forma profunda e definitiva, seja como ferramenta para composição, para tratamento de material sonoro, para aprimoramento de técnicas instrumentais tradicionais ou simplesmente como instrumento musical. O estudo dessa transformação foi o eixo central de um projeto de pesquisa recém-concluído que envolveu diversas instituições e gerou amplos resultados no campo da criação musical e mais de 20 teses, dissertações e trabalhos de iniciação científica, além de publicações, concertos, palestras, workshops e interação internacional.
O projeto temático O Espaço de Composição e Performance Musical: Computador e Ambiente Acústico, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi coordenado pelo professor e compositor Silvio Ferraz Mello Filho, do Departamento de Música da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
De acordo com Ferraz, desde o fim da década de 1960 previa-se que o computador seria de grande utilidade para os músicos. Atualmente, a relação entre a máquina e música se tornou uma realidade incontornável. “Observando o desenvolvimento da música eletroacústica e eletrônica, depois da popularização do computador, verificamos que ele se tornou um instrumento quase obrigatório. E não se trata apenas de fazer partituras no equipamento. O músico trabalha de fato com linguagem de programação”, assegura.
O trabalho nasceu no fim da década de 1990, a partir de um projeto do Programa Jovem Pesquisador desenvolvido na Pontifícia Universidade Católica (PUC). Ali, trabalhando com o professor Fernando Iazetta, que hoje atua na Universidade de São Paulo-USP, Mello iniciou pesquisas que relacionavam música e tecnologia usando dois laptops em diversos concertos.
“Concebemos o temático com o objetivo de atualizar os estudantes da Unicamp em relação aos novos softwares de performance musical, permitindo que pudessem desenvolver estudos nesse campo, tanto na criação musical como na criação de aplicativos, isto é, de instrumentos digitais”, explica.
Adequação acústica – Além de abordar o uso do computador para composição e execução, o projeto se dedicou a estudar o que a presença da máquina teria alterado na concepção da música acústica, escrita em partitura. O estudo verificou que a alteração foi radical, porque o computador agiliza cálculos e facilita a análise de sons.
Além dessas vertentes, uma linha desenvolvida pela professora Denise Garcia, também da Unicamp, aprofundou-se em estudo ligado à história da música eletrônica e eletroacústica no Brasil.
“Envolvemos pesquisadores de todos os níveis da pós-graduação de diversas áreas de graduação, e com bolsas de iniciação científica. Acabamos tendo intensa atividade de graduação dentro do projeto. Promovemos intercâmbio com outros centros de pesquisas brasileiros e internacionais”, conta Ferraz.
“No espaço estrito do temático, um dos principais resultados foi uma patente do professor José Augusto Mannis, que desenvolveu sistema de adequação acústica para ambientes de performance musical. O primeiro protótipo dessa patente foi a sala do laboratório em que instalamos o projeto”, recorda Mello.
Experimental – Atualmente, Mannis, também da Unicamp, trabalha no projeto de adequação do Museu da Imagem e do Som (MIS), em São Paulo, em parceria com uma equipe de arquitetura.
“Tivemos bons resultados no campo da criação musical: concertos, palestras, workshops, participação em encontros internacionais e nacionais, como o Festival de Música Nova e a Bienal Brasileira de Música Contemporânea”, diz Sílvio Ferraz.
O projeto resultou em diversos concertos com o uso de computador como instrumento musical. “Temos na Unicamp um grupo bem grande de estudantes que utiliza o computador como ferramenta de análise musical, criação musical e performance, com softwares de última geração”, afirma.
As modalidades musicais são muito variadas: desde instalações sonoras desenvolvidas por Mannis, que também é compositor, até a composição escrita erudita com cálculos feitas no computador, pelo grupo de Ferraz e pelo professor Jônatas Manzolli, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Comunicação Sonora na Unicamp.
Atualmente, o grupo reunido em torno do projeto trabalha em tentativa de desdobramento dos estudos. “Queremos utilizar a máquina para ampliar algumas técnicas utilizadas em instrumentos como violino, clarinete e flauta, sempre com o propósito composicional experimental. Mesmo que acabemos fazendo instalações sonoras, com um efeito mais próximo da música popular, o objetivo é um resultado experimental”, destaca.

Da Agência Fapesp

Nove de Julho é feriado no Estado desde 1997

Desde 1997 é lei: todo dia nove do mês de julho é feriado civil no Estado de São Paulo. O motivo? A celebração da data magna do Estado, em memória ao dia em que foi deflagrada a Revolução Constitucionalista de 1932.
A data garante folga nesta quarta-feira, 9, a todos os funcionários públicos estaduais, salvo aqueles em regime extraordinário, como profissionais das áreas da saúde e segurança. Empregadores da iniciativa privada têm a liberdade de adotar ou não o feriado.
A homenagem partiu do então deputado estadual Guilherme Gianetti, que apresentou o Projeto de Lei n.º 710/1995. O PL deu origem à Lei Estadual n.º 9.497, de 5 de março de 1997, sancionada pelo governador Mário Covas. Por se tratar de lei estadual, o feriado não requer manutenção através de legislação específica, como a assinatura de um decreto renovando-o ano após ano.
A idéia do parlamentar tem origem em outra lei, que dispõe sobre feriados estaduais. Na Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi definido que a data magna de cada estado da nação seja feriado civil. Assim, cada unidade da federação tem liberdade para escolher qual o dia e o mês do ano a serem guardados. No caso de São Paulo, o dia escolhido foi 9 de julho.
Por que Nove de Julho?
A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento armado ocorrido entre julho e outubro de 1932 e tinha por objetivo a derrubada do governo do presidente Getúlio Vargas. Ele havia assumido o poder em 1930, após uma revolução que acabava com o governo de grandes latifundiários de Minas Gerais e São Paulo.
Com um governo provisório, mas de amplos poderes, Vargas fechou o Congresso Nacional, aboliu a Constituição e depôs todos os governadores. Insatisfeita, a população iniciou protestos e manifestações, como a do dia 23 de maio, que terminou num conflito armado. A revolução então acabou eclodindo no dia 9 de julho, sob o comando dos generais Bertolo Klinger e Isidoro Dias.
O levante se estendeu até o dia 2 de outubro de 1932, quando os revolucionários perderam para as tropas do governo. Mais de 35 mil paulistas lutaram contra 100 mil soldados de Getúlio Vargas. Cerca de 890 pessoas morreram nos combates. Getúlio Vargas permaneceu no poder até 1945, mas já em 1934 era promulgada uma nova Constituição dando início a um processo de democratização.

Registro único de identidade civil é tema principal de encontro em Brasília

Construir as bases para a implementação da lei que cria o registro único de identidade civil (RIC) no Brasil. Este foi o principal tema dos discursos na abertura do Encontro Nacional de Identificação, na noite desta terça-feira (08/07), em Brasília (DF). Ente os convidados da solenidade, estava a ministra interina do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rosilene Rocha. O evento, promovido pelo Departamento de Polícia Federal, segue até a próxima sexta-feira (11), na capital federal.
Em seu discurso de abertura, o ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou a importância do projeto do senador Pedro Simon (PMDB/RS), autor da lei que cria o RIC, para o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização da administração pública. “Com o cartão único de identificação, o governo terá muito mais segurança para evitar fraudes”, destacou o ministro. Para implementar o RIC, o governo federal investiu mais de 35 milhões de dólares na compra de equipamentos para a coleta e armazenagem de dados. Tarso Genro elencou ainda as informações que estarão contidas no RIC, como: foto, impressão digital, CPF, título de eleitor entre outros armazenados dentro de um chip, como em um cartão eletrônico de banco.
O presidente em exercício da República, José Alencar, afirmou que o RIC representa avanços na garantia dos direitos sociais da população. “Este sistema evitará, por exemplo, que alguém possa votar se passando por alguém que não é”, disse.
Para o ministério do Desenvolvimento Social a identificação formal do Estado sobre o cidadão é fundamental para o acesso às ações e programas da Pasta. Sem a certidão de nascimento, por exemplo, não é possível integrar o Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal e, entre outras coisas, receber o benefício do Bolsa Família. Os gestores municipais são orientados – por meio de cartilhas explicativas – a mobilizar e instruir as pessoas para a obtenção do registro civil.
Estiveram presentes à mesa de abertura do Encontro Nacional de Identificação os ministros Jorge Armando Felix, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; o governador do Maranhão, Jackson Lago, e o deputado federal, William Woo (PSDB/SP).

Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome