junho 28, 2008

Diabético poderá receber palmilhas ortopédicas do SUS

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 3031/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente sapatos especiais ou palmilhas ortopédicas para os portadores de diabete melito (a mais comum). Com a medida, o autor espera prevenir complicações do diabete que podem resultar em amputação dos pés.
Uma das complicações mais freqüentes da doença é a polineuropatia, distúrbio que compromete a sensibilidade dos membros superiores e inferiores, favorecendo o surgimento de lesões e ferimentos, principalmente nos pés. "O risco de amputação em diabéticos é 15 vezes maior que em pessoas não-diabéticas", argumenta Sandes Junior.
Segundo o projeto, o paciente deverá estar em acompanhamento de saúde em unidade do SUS e ter prescrição de uso de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas feita por médico vinculado ao sistema. Os custos correrão por conta do orçamento do SUS.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Livro sobre a escravidão em Botucatu volta às livrarias

O livro “Processos-Crime - Escravidão e Violência em Botucatu”, do professor Cesar Mucio Silva, 45, volta a ser vendido em Botucatu, na Livraria Nobel (Av. Dom Lúcio, 647).
A obra mostra o resultado de uma pesquisa para a obtenção do título de Mestre em História, na área de História e Sociedade e aborda a os fatos pelo viés da intuição e da sensibilidade. Tece, aos poucos, os fios dos discursos e das falas dos personagens da escravidão negra na história de Botucatu, na segunda metade do século XIX.
O autor trata das relações e das tramas reais que envolviam escravos, senhores e homens livres nos processos criminais que estavam em questão. Não apenas a escravidão, mas também os sentimentos, as relações amorosas, a vingança e a traição.
O eixo do trabalho está montado com base nos processos-crime do século XIX, em que os réus (às vezes vítimas) são escravos que praticaram delitos passionais ou que, por motivos aparentemente fúteis, tiveram de enfrentar a Justiça e seus rituais de julgamento.
Processos-Crime – Escravidão e Violência em Botucatu traz à tona, como afirma Cesar Mucio, situações bastante interessantes do cotidiano escravo em Botucatu, e não deixa escapar dados curiosos acerca da população escrava que por aqui chegou e se estabeleceu nas inúmeras propriedades agrícolas. Ressaltando suas origens, local de nascimento, filiação, nome e sobrenome, proprietário etc., leva o leitor a um inédito mergulho numa fase importante da história local, sob o rigor de quatro anos de pesquisa em cima de documentos manuscritos originais, nos diferentes arquivos da cidade.

Vestibular das Fatecs será neste domingo

No processo seletivo para o segundo semestre, 27.409 candidatos disputam as 6.695 vagas, distribuídas entre 39 unidades que oferecem 39 cursos superiores de tecnologia gratuitos. O curso mais procurado no Vestibular das Faculdades de Tecnologia (Fatecs), que acontece no próximo domingo, dia 29, às 13h30, é o de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, no período noturno, oferecido na Fatec São Paulo, com 1.187 inscritos concorrendo a 80 vagas, que representa uma relação de 14,84 candidatos por vaga.

Exame
O candidato deverá chegar aos locais da prova com meia hora de antecedência (a relação dos endereços está no site www.vestibularfatec.com.br). Os portões das escolas serão abertos às 13 horas e fechados às 13h30. A prova terá quatro horas de duração. Serão 48 questões de múltipla escolha, abordando o núcleo comum do segundo grau, das disciplinas de biologia, física, geografia, história, inglês, matemática, química e português, e também uma redação.
É preciso levar caneta esferográfica preta, lápis, borracha, e o original de um dos seguintes documentos: cédula de identidade (RG); cédula de identidade de estrangeiros (RNE); carteira nacional de habilitação com foto; documento expedido por Ordens ou Conselhos Profissionais, como OAB, COREN e CREA entre outros; ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
O gabarito oficial da prova será divulgado no dia 29, a partir das 18 horas, nos sites www.centropaulasouza.sp.gov.br e www.vestibularfatec.com.br

Divulgação dos Resultados
No dia 21 de julho, cada Fatec vai divulgar a primeira lista dos convocados para matrícula. A relação também estará nos sites www.centropaulasouza.sp.gov.br e www.vestibularfatec.com.br . Se as vagas oferecidas não forem preenchidas pelos candidatos da primeira chamada, a segunda lista será afixada na faculdade no dia 24 de julho.
A matrícula deve ser feita na secretaria da Fatec onde o candidato pretende estudar, no horário determinado pela unidade de ensino. Perderá direito à vaga quem não fizer a matrícula na data determinada ou deixar de apresentar os documentos exigidos.
22 de julho: deverão efetuar a matrícula os convocados na primeira lista; 24 de julho: divulgação dos convocados da segunda lista, nas respectivas Fatecs; 25 de julho: data da matrícula para os candidatos da segunda lista.

Documentos para Matrícula
Para efetivar a matrícula, o candidato deve entregar cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos: carteira de identidade (RG - uma via); certidão de nascimento ou de casamento (uma via); documento de quitação com o serviço militar (uma via); título de eleitor, para os brasileiros maiores de 18 anos, com o comprovante de votação da última eleição (uma via); histórico escolar do Ensino Médio ou equivalente (duas vias); certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente (uma via); duas fotos 3x4 iguais e recentes.
Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-596 9696 (demais localidades) ou pelo site: www.vestibularfatec.com.br

Procon de Botucatu é favoravel à proposta que proíbe inclusão de devedor de luz e água no SPC

Por Renato Fernandes

O Procon de Botucatu é favorável ao projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), que proíbe a inclusão do nome de consumidores que deixarem de pagar contas de água, gás, telefone, energia elétrica e outros serviços públicos em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa. “É necessário criar condições para que o consumidor possa liquidar a sua dívida sem passar por constrangimentos. A dívida deve ser cobrada judicialmente e usando formas que não dificultem o crédito do devedor”, explica o responsável pelo Procon de Botucatu, Luiz Fernando Verpa.
Segundo o deputado os consumidores já são punidos quando deixam de pagar as contas porque a prestação dos serviços é interrompida, entretanto, o representante do Procon de Botucatu explica que o abastecimento de serviços básicos, como água e luz, não podem ser interrompidos “Os credores podem executar judicialmente as empresas que efetuarem o corte. Muitas vezes os devedores são famílias que estão em situação extrema e sem condições de arcar com suas dívidas, nesses casos a conta deve ser cobrada judicialmente e não sob pressão”, disse.
O projeto determina que as empresas e concessionárias que descumprirem a regra estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, cassação do registro de funcionamento e perda da concessão de prestação de serviços.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser aprovada.