maio 23, 2008

Sociedade e governo discutem entrega voluntária de armas

A campanha para entrega voluntária de armas será o foco das discussões do IV Encontro da Rede Desarma Brasil entre os dias 26 e 28 de maio em Brasília. Com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, o evento reunirá 50 representantes de entidades que trabalham com temas relacionados à segurança pública, enfrentamento da violência e promoção da Cultura de Paz e formam a Rede Desarma Brasil.
Também participarão do encontro representantes da Polícia Federal, da Senasp e do Congresso Nacional. O objetivo do seminário é discutir a nova campanha de entrega voluntária de armas, prevista na MP 417.
O Ministério da Justiça trabalha com a sociedade civil para incentivar o registro federal e a entrega de armamentos. O orçamento do Ministério prevê R$ 40 milhões só para pagar as indenizações a quem entregar suas armas.
“Estamos convictos de que arma na mão da população não resolve o problema de criminalidade. Pelo contrário, provoca brigas, acidentes e homicídios. Na defesa pessoal, ela também se mostra inócua”, afirmou o ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
A coordenadora de Mobilização da Área de Controle de Armas do Instituto Sou da Paz, Heather Sutton, ressalta que a Rede está mobilizada e pronta para colaborar com a organização da nova Campanha. “Vamos discutir como ela será realizada, mas já sabemos – e isso é importante ressaltar - que está garantido o anonimato a quem quiser entregar sua arma e o pagamento de indenização”, conta Heather.
A Campanha anterior, que aconteceu entre julho de 2004 e outubro de 2005, foi a segunda maior do mundo. O impacto da primeira campanha foi avaliado como positivo pelo relatório Redução de Homicídios no Brasil, dos ministérios da Saúde e da Justiça em 2007. O documento mostra uma queda de 12% no número de homicídios por arma de fogo no país entre 2003, ano em que foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, e 2006.

A Rede - A Rede Desarma Brasil – Segurança, Justiça e Paz consolidou-se em março de 2005 com o objetivo de ampliar e melhorar a Campanha de Desarmamento no Brasil. Participam dela mais de 50 organizações em 25 estados.
Atualmente, a Rede busca concretizar o Estatuto do Desarmamento informando a sociedade sobre o seu conteúdo e fiscalizando o processo da sua implementação. É um grupo da sociedade civil que pauta a agenda nacional e o debate sobre desarmamento e segurança pública nas diversas regiões do país.

Serviço:

IV Encontro da Rede Desarma Brasil
Dias 26, 27 e 28 de maio
Hotel St. Peter - Setor Hoteleiro Sul - Quadra 02 - Bloco D
Abertura: Dia 26 – às 11h30

Projeto que obrigaria o Estado a reutilizar a água de prédios públicos é vetado

O projeto de lei 227/06, que obrigaria os prédios públicos a reutilizarem água foi vetado, pelo governador do Estado de São Paulo, José Serra.
A proposta obrigava os prédios públicos estaduais a se adequaram num prazo de dez anos às novas exigências, como coletar a água da chuva e adotar torneiras e vasos sanitários econômicos. O projeto também determinava a criação de incentivos para que a iniciativa privada fizesse o mesmo. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa em 9 de abril deste ano.
A justificativa ao veto foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (20), onde é colocado que cabe somente ao Poder Executivo discutir essa matéria, acrescentando que o Estado já está desenvolvendo projetos nesse sentido.
Detalhes - O projeto 227/06 estipula um prazo de 10 anos para que o Estado consiga adequar todos os prédios públicos com mecanismos e aparelhos que permitam economia de água. Medida que valeria para imóveis locados pelo Estado, sejam elas da administração pública estadual direta e mesmo as autarquias vinculadas.
O projeto propõe ainda a criação de parcerias entre o Estado e os Municípios que gerem a conscientização sobre a importância do uso eficiente da água nas edificações.